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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de nov. de 2025

PL 5948/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para vincular parcela da aplicação do Fundo Nacional de Segurança Pública às comunidades diretamente atingidas pela violência de operações policiais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 29 de mar. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado24 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões30 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de mar. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.