Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2024
PL 595/2024
Na outra casaAltera a redação do art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que dispõe os bens do devedor que respondem pelo inadimplemento das obrigações
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 22 de mai. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado05 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa26 de mai. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
26 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 25 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 595, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/03/2026 a 25/03/2026. Perante a Mesa.
18 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
13 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 18/03/2026.
26 de fev. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, pela aprovação do Projeto de Lei nº 595, de 2024.
09 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
04 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Devolvido pela relatora, Senadora Margareth Buzetti, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18 de jun. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
09 de jun. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 595/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Ver os outros 10 passos
21 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 197/2025/PS-GSE.
20 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 205/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/12/2024 20:32:00. Não foram apresentados recursos.
26 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2024).
12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 595/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a redação do art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que dispõe os bens do devedor que respondem pelo inadimplemento das obrigações ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.