Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de dez. de 2023
PL 5951/2023
Nas comissõesCriminaliza a fabricação, o transporte, o uso e a venda indevidos de linhas ou materiais cortantes e o ato de empinar pipas, papagaios, raias, pandorgas ou semelhantes, utilizando linhas cortantes.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 04 de fev. de 2024
- ✓Apresentado10 de dez. de 2023
- 2Nas comissões15 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Anexado o requerimento do Senador Wilder Morais de apoiamento ao PL 5951/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
05 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
No prazo de 19/12/2023 a 02/02/2024, não foram oferecidas emendas. Matéria aguardando distribuição.
15 de dez. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
15 de dez. de 2023 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a CCJ.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5951/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.