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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2023

PL 5960/2023

Nas comissões

Dispõe a prioridade de matrícula dos adolescentes vacinados contra o papilomavírus humano – HPV e a apresentação da caderneta de Saúde do Adolescente quando da matrícula do aluno nas redes públicas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de dez. de 2023 (CE)

  1. ✓Apresentado11 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões20 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de dez. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3530/2019.

  2. 21 de dez. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  3. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.