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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de nov. de 2025

PL 5962/2025

Nas comissões

Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 02 de jul. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado24 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões06 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 14 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2026).

  3. 12 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  4. 12 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Deputada Rosangela Moro (PL-SP).

  5. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-364/2026 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 364/2026 Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para designar a epilepsia como deficiência.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.