Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2023
PL 5965/2023
Nas comissõesIsenta do IRPF e da contribuição para o RGPS os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos.
Altera as Leis nº 7.713 de 1988 e 8.212 de 1991.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 20 de ago. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado11 de dez. de 2023
- 2Nas comissões21 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de ago. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.