PL 5966/2025

1. ✓Apresentado24 de nov. de 2025
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 01 de fev. de 2026 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

2. 07 de jan. de 2026 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 7116/2017.

3. 06 de jan. de 2026 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL 7116/2017.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

6. 10 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5966/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para instituir a oferta obrigatória de Ensino Médio Regular, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Digital e Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todas as unidades penitenciárias do País; cria o Plano Nacional de Educação em Ambientes de Privação de Liberdade (PNE-PL); estabelece o Sistema Integrado de Educação Digital Prisional; moderniza o censo penitenciário educacional; e dá outras providências".