Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de fev. de 2023
PL 597/2023
Nas comissõesIntroduz modificações na Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, intensificando as normas de fiscalização e enrijecendo as penalidades aplicadas aos desmontes que cometerem infrações. Inclui o inciso VI do artigo 54 da lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 21 de jul. de 2025 (CMADS)
- ✓Apresentado16 de fev. de 2023
- 2Nas comissões26 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
19 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão
04 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
26 de abr. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.