Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mar. de 2024
PL 597/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para instituir abordagem relativa ao luto perinatal no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Em que etapa está
PREJUDICADA, desde 09 de dez. de 2025
Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.
Autoria
- Augusta BritoSENADOR · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de dez. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
10 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência declara a prejudicialidade da presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno, conforme a conclusão do Parecer nº 94, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais. A matéria vai ao Arquivo.
10 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria.
10 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Na 72ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Jussara Lima, que passa a constituir o Parecer da CAS, pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
08 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2025.
03 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 03/12/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
28 de nov. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2025.
08 de out. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
23 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
05 de dez. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
04 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
04 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
29 de nov. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
10 de set. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao Projeto na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
20 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
Ver os outros 5 passos
19 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 11/03/2024 último dia: 15/03/2024
07 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CDH.
07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 597/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.