Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2026

PL 597/2026

Nas comissões

Dispõe sobre normas gerais de transparência ativa, dados abertos e governança digital aplicáveis aos Conselhos Profissionais e institui Observatórios de Transparência no âmbito das entidades de fiscalização do exercício profissional.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de mar. de 2026 (CASP)

✓Apresentado19 de fev. de 2026
2Nas comissões25 de mar. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Enfermeira RejaneDeputado(a) · PCdoB-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

25 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.