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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2023

PL 5972/2023

Virou lei

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA).

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 5972/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 09 de set. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado11 de dez. de 2023
  2. ✓Nas comissões02 de set. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa28 de ago. de 2025
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.494 de 02/09/2026

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 09 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1315, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 734, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.972, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.494, de 2 de setembro de 2026. À COARQ.

  2. 09 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1315/2026-SF, que comunica a restituição de projeto de lei sancionado.

  3. 08 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagens da Presidência da República nº 734, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.972, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.494, de 2 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 03 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15494 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 02/09/2026.

  5. 02 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 02 de set. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15494/2026. DOU 03/09/2026 PÁG 02 COL 02.

  7. 17 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 1.055, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  8. 17 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 17/08/2026 às 07:54:12, Ofício SF nº 1054, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 187, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/08/2026 às 07:54:12.

  9. 14 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 1055/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

  10. 12 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 07 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/08/2026. Discussão, em turno único.

  13. 23 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  14. 23 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 22 de julho de 2026, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.972, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  15. 17 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo final para apresentação de emendas antecipado de 05/08/2026 para 22/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º).

Ver os outros 23 passos

  1. 17 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Retificação: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/07/2026 a 22/07/2026. Perante a Mesa.

  2. 15 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/07/2026 a 05/08/2026. Perante a Mesa.

  3. 15 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

  4. 15 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Damares Alves, em substituição à senadora Mara Gabrilli, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto.

  5. 10 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.

  6. 26 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório da senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto.

  7. 14 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  8. 13 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.

  9. 09 de abr. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.

  10. 24 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  11. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A seguinte matéria vai à CAS.

  12. 28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5972/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  13. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 394/2025/SGM-P.

  14. 25 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  15. 05 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  16. 26 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 134/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  17. 26 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  18. 17 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/06/2025 22:02:00. Não foram apresentados recursos.

  19. 05 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/06/2025).

  20. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  21. 20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  22. 19 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  23. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5972/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no âmbito do SUS, incluindo medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA). ".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.