Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de dez. de 2023
PL 5974/2023
No plenárioDispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 09 de nov. de 2025 (PLEN)
- ✓Apresentado11 de dez. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário12 de dez. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Legislação ParticipativaCOMISSÃO PERMANENTE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de dez. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5974/2023 (Projeto de Lei), pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre a permissão de reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.