Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de nov. de 2025
PL 5980/2025
No plenárioAltera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de assistência às mulheres em situação de climatério e menopausa no ambiente de trabalho.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 01 de jul. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado25 de nov. de 2025
- ✓Nas comissões19 de jan. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Capitão Alden e Sanderson.
22 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do Projeto de Lei 5980/25.
22 de jun. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).
08 de abr. de 2026 · Câmara · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
19 de jan. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.