Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de nov. de 2025
PL 5990/2025
Nas comissõesProíbe influenciadores digitais de divulgarem conteúdos sobre temas que demandem conhecimento especializado e que possam representar risco para seus seguidores, salvo se possuírem certificação ou comprovação de qualificação técnica sobre o assunto.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de fev. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado25 de nov. de 2025
- 2Nas comissões19 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de jan. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2749/2025.
12 de jan. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
19 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 1992/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2749/2025: Institui o marco legal da responsabilidade digital de influenciadores no Brasil, disciplinando deveres de transparência, publicidade e responsabilização civil pela divulgação de conteúdos patrocinados com potencial de dano à saúde, segurança ou finanças do consumidor.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.