Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de dez. de 2023
PL 5996/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.
Em que etapa está
Arquivada, desde 02 de abr. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 26 de fev. de 2024 · orientação do governo: Sim
Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.
237 sim171 não4 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL5 sim, 69 não, 1 outros
- PT60 sim, 1 não, 1 outros
- PP27 sim, 15 não
- UNIÃO23 sim, 18 não, 1 outros
- REPUBLICANOS31 sim, 4 não
- PSD30 sim, 3 não
- MDB18 sim, 9 não
- PDT0 sim, 16 não
- PODE13 sim, 1 não
- PSB4 sim, 8 não
- PSDB8 sim, 3 não
- PSOL1 sim, 9 não
- AVANTE7 sim, 0 não
- PCdoB0 sim, 6 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não, 1 outros
- CIDADANIA3 sim, 1 não
- PRD1 sim, 3 não
- NOVO0 sim, 3 não
- PV3 sim, 0 não
- REDE0 sim, 1 não
Tramitação
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Arquivamento
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2280/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Renan Ferreirinha (PSD/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que 'Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino'".
21 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1872/2024 à proposição PL-5996/2023.
21 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1872/2024.
20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 284/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que 'Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino'".
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-104/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1872/2024 Dispõe sobre proibição de telefones celulares e demais dispositivos celulares em salas de aula, tratando também das exceções a essa proibição.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.