Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de dez. de 2023
PL 5997/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para implementar medidas que impeçam o contato psicológico prejudicial do autor do fato com crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, durante o depoimento especial.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 14 de set. de 2025
- ✓Apresentado12 de dez. de 2023
- 2Nas comissões15 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
15 de set. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.
10 de set. de 2025 · Senado · CDH
Na 55ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
05 de set. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/09/2025.
16 de jul. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
05 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
18 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 19/12/2023 último dia: 02/02/2024
15 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a CDH.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5997/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.