Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PL 6/2023
No plenárioDá nova redação ao Parágrafo único do art. 13 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, “Lei do Serviço Militar”, para tornar facultativo o alistamento militar.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 16 de dez. de 2024 (CREDN)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- ✓Nas comissões16 de mar. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de dez. de 2024 · Câmara · CREDN
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
11 de dez. de 2024 · Câmara · CREDN
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Marcel van Hattem.
11 de dez. de 2024 · Câmara · CREDN
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
04 de dez. de 2024 · Câmara · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
27 de nov. de 2024 · Câmara · CREDN
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
21 de nov. de 2024 · Câmara · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
21 de nov. de 2024 · Câmara · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela rejeição.
17 de mai. de 2023 · Câmara · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
04 de mai. de 2023 · Câmara · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023)
02 de mai. de 2023 · Câmara · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ)
16 de mar. de 2023 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.