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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mar. de 2024

PL 600/2024

Na outra casa

Denomina "Rodovia Pedro Inacio Wiegert" o trecho da rodovia BR-163 compreendido entre o município de Guarantã do Norte e a divisa do estado do Mato Grosso com o estado do Pará.

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 07 de abr. de 2025

  1. ✓Apresentado05 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões07 de mar. de 2024
  3. ✓No plenário06 de mar. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 277, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 24 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 24 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 600, de 2024. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 24 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 14 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/03/2025 a 21/03/2025. Perante a Mesa.

  6. 14 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  7. 11 de mar. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.

  8. 11 de mar. de 2025 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.

  9. 06 de mar. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 02ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/03/2025.

  10. 12 de dez. de 2024 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Marcelo Castro, pela aprovação do PL nº 600/2024, com a emenda que apresenta.

  11. 12 de nov. de 2024 · Senado · CI

    Matéria retirada de pauta para reexame a pedido do relator.

  12. 05 de nov. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024.

  13. 23 de out. de 2024 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, o relatório do Senador Marcelo Castro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 600, de 2024.

  14. 02 de mai. de 2024 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

  15. 18 de mar. de 2024 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.

Ver os outros 5 passos
  1. 08 de mar. de 2024 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 11/03/2024 a 15/03/2024.

  2. 07 de mar. de 2024 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CI.

  3. 07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  4. 07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  5. 06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 600/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.