Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de fev. de 2025
PL 600/2025
No plenárioAltera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para dispor sobre a atenção integral às crianças e aos adolescentes com diabetes mellitus do tipo 1.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 01 de jul. de 2026
- ✓Apresentado19 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões18 de set. de 2025
- 3No plenário20 de fev. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório da senadora Jussara Lima, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do projeto.
08 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
28 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
12 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
04 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
04 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS, para prosseguimento da tramitação.
03 de dez. de 2025 · Senado · CDH
Na 84ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Paulo Paim. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
28 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/12/2025.
10 de nov. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
17 de out. de 2025 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
07 de out. de 2025 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19 de set. de 2025 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 18/09/2025 Último dia: 24/09/2025
18 de set. de 2025 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2025 a 24/09/2025. Perante a CDH.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e à CAS, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 600/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.