PL 6007/2023

1. ✓Apresentado11 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões29 de fev. de 2024
3. ✓No plenário13 de dez. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.874 de 28/05/2024

Tramitação

1. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 613, de 07/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 818, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6.007, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024. À COARQ.

2. 04 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 818, de 2025, que restitui os autógrafos do veto parcial ao Projeto de Lei n° 6.007, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015), promulgado e incorporado à Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2025, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 29 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14874 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 246 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 3 e 7. Sancionada em 28/05/2024. À COARQ.

4. 08 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 346, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 39/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 347, de 08/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 06 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 23 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024) Proferido e encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2024-PLEN/SF, relator Senador Dr. Hiran, em substituição à CCT e CAS, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas e conforme o texto consolidado apresentado. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 33, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão)

7. 23 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebida a Declaração de Voto do Senador Eduardo Girão.

8. 23 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran.

9. 21 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2024. Tramitando em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 133, de 2024. Designado Relator de Plenário o Senador Dr. Hiran.

10. 18 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Na Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024, foi aprovado o Requerimento nº 133/2024, que solicita urgência para a matéria. Será cumprida a deliberação do Plenário.

11. 18 de abr. de 2024 · Senado · CCT

    Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para cumprimento do RQS 133/2024.

12. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

13. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria. À CCT, para prosseguimento da tramitação.

14. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Dr. Hiran, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as ressalvas apresentadas pelo relator, nos termos de texto consolidado apresentado, na forma do § 6º do art. 133 do Regimento Interno do Senado Federal.

15. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Dr. Hiran, com voto favorável ao Projeto, com as ressalvas apresentadas nos termos do relatório.