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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de dez. de 2023

PL 6008/2023

Na outra casa

Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 31 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado11 de dez. de 2023
  2. ✓Nas comissões08 de fev. de 2024
  3. ✓No plenário13 de dez. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Helder SalomãoDEPUTADO · PT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de set. de 2026 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 02/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada.

  2. 01 de set. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.

  3. 28 de ago. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026.

  4. 07 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.

  5. 29 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  6. 22 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.

  7. 08 de fev. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Aguardando distribuição.

  8. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.

  9. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.

  10. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.

  11. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.

  12. 07 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ.

  13. 13 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6008/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.