PL 6009/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 28 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/05/2024 23:32:00. Não foram apresentados recursos.

2. 27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

3. 15 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 17/05/2024)

4. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

6. 17 de jan. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 13 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 6009/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera leis que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominadas apostas de quota fixa para segurança pública".