Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de nov. de 2024
PL 6012/2023
Virou leiAltera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 05 de fev. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado04 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões25 de dez. de 2024
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Senado Federal - Esperidião AminÓrgão do Poder Legislativo · PP-SC
Votações nominais no plenário
Câmara, 18 de nov. de 2024 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.
236 sim99 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL6 sim, 59 não
- PT46 sim, 0 não
- PP28 sim, 8 não, 1 outros
- UNIÃO24 sim, 13 não
- REPUBLICANOS27 sim, 4 não
- PSD22 sim, 5 não
- MDB22 sim, 3 não
- PDT13 sim, 0 não
- PODE10 sim, 1 não
- PSOL9 sim, 0 não
- PSB8 sim, 0 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- CIDADANIA3 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PSDB3 sim, 1 não
- AVANTE3 sim, 0 não
- PV3 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
- PRD1 sim, 0 não
Câmara, 18 de nov. de 2024 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; Não: 316; Total: 344.
28 sim316 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL13 sim, 55 não, 1 outros
- PT0 sim, 52 não
- UNIÃO3 sim, 36 não
- PP0 sim, 35 não
- REPUBLICANOS0 sim, 29 não
- PSD4 sim, 22 não
- MDB1 sim, 21 não
- PDT0 sim, 14 não
- PSB0 sim, 11 não
- PODE0 sim, 11 não
- PSOL0 sim, 8 não
- PCdoB0 sim, 6 não
- PSDB1 sim, 4 não
- NOVO4 sim, 0 não
- AVANTE0 sim, 4 não
- PRD1 sim, 2 não
- PV0 sim, 3 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 2 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
Câmara, 12 de nov. de 2024 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 106; Total: 429.
323 sim106 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL8 sim, 73 não, 1 outros
- PT62 sim, 0 não
- UNIÃO33 sim, 11 não
- PP37 sim, 6 não
- REPUBLICANOS38 sim, 3 não
- MDB34 sim, 3 não
- PSD31 sim, 4 não
- PDT17 sim, 0 não
- PSB12 sim, 0 não
- PODE10 sim, 1 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PSDB9 sim, 0 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 3 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- PRD1 sim, 1 não
Tramitação
10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
10 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
05 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 6/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
25 de dez. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
25 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15076/2024. DOU 27/12/2024 PÁG 03 COL 01.
25 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1597/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 6012/2023.
18 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
18 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 170/2024/SGM-P.
17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo
19 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
19 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
19 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
19 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
Ver os outros 6 passos
18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
12 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
11 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4454/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023. ".
04 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Documento
Recebido o Ofício nº 1267/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 6.012, de 2023, de autorja dos Senadores Esperidião Amin, Ivete da Silveira e Jorge Seif, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei 0 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.