PL 6012/2023

1. ✓Apresentado12 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões15 de dez. de 2023
3. ✓No plenário13 de dez. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.076 de 26/12/2024

Tramitação

1. 05 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1267, de 05/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 04 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 04 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se, em 1/11, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto. Não houve interposição de recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CAE, vai à Câmara dos Deputados.

4. 04 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 24 de out. de 2024 · Senado · CAE

   Registro de prazo

6. 23 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/10/2024 a 01/11/2024. Perante a Mesa.

7. 23 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 37/24-CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

8. 22 de out. de 2024 · Senado · CAE

   Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PL 6012/2023 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado o Ofício nº 37/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PL 6012/2023 foi dado como definitivamente adotado. À SLSF.

9. 16 de out. de 2024 · Senado · CAE

   Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 16/10/2024. Perante a CAE.

10. 16 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 15/10/2024, o Ofício nº 36, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante mencionada comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos.

11. 16 de out. de 2024 · Senado · CAE

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/10/2024.

12. 15 de out. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.

13. 15 de out. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 3-CAE (substitutivo) por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto e as emendas a ele apresentadas. Registra o voto favorável verbalmente o senador Sergio Moro. Anexado o parecer da comissão. Anexado o ofício nº 36/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF.

14. 15 de out. de 2024 · Senado · CAE

    O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou novo relatório, pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, com o acolhimento da Emenda nº 2; e pela rejeição da Emenda nº 1.

15. 14 de out. de 2024 · Senado · CAE

    O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, com o acolhimento da Emenda nº 2; e pela rejeição da Emenda nº 1.