PL 6012/2023

1. ✓Apresentado17 de dez. de 2024
2. ✓Nas comissões23 de dez. de 2024
3. ✓No plenário18 de dez. de 2024
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.076 de 26/12/2024

Tramitação

1. 06 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 6, de 5/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.698, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°6.012, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.076, de 26 de dezembro de 2024. À COARQ.

2. 04 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 1.698, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.076, de 26 de dezembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 27 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15076 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 27/12/2024 - Seção I - págs. 3 e 3. Sancionada em 26/12/2024.

4. 26 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1596, de 26/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 316/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1597, de 26/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 23 de dez. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 19 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 19/12/2024) Senador Eduardo Braga (Relator Ad Hoc) profere o Parecer n° 255/2024 - Plen/SF, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, om ajuste redacional do Relator. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer de Plenário, com o ajuste redacional do Relator. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer n° 256/2024 - Plen/SF, oferecendo a Redação Final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 19 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebido novo Relatório do Senador Laércio Oliveira.

8. 19 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebido novo Relatório do Senador Laércio Oliveira.

9. 19 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Laércio Oliveira.

10. 19 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 19/12/2024. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 966, de 2024, de Líderes, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024).

11. 18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    (186ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/12/2024) Aprovado o requerimento nº 966, de2024 Será cumprida a deliberação do Plenário.

12. 18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Laércio Oliveira.

13. 18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 966, de 2024, de Líder, solicitando urgência para a matéria.

14. 18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 6012/2023