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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de dez. de 2023

PL 6014/2023

Nas comissões

Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 04 de dez. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado12 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões14 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão

  2. 12 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

  3. 22 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2024)

  4. 22 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)

  5. 14 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.