Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de dez. de 2023
PL 6016/2023
Nas comissõesDá poder liberatório aos precatórios da União, nas circunstâncias que especifica.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de fev. de 2024
- ✓Apresentado12 de dez. de 2023
- 2Nas comissões15 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de fev. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
15 de dez. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a CAE.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6016/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.