PL 6018/2025

1. ✓Apresentado26 de nov. de 2025
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 04 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/05/2026 19:22:00. Foram apresentados 3 recursos.

2. 04 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Recurso

   Apresentação do REC n. 10/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelos Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”".

3. 28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Recurso

   Apresentação do REC n. 9/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC), que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 58 combinado com o §2º do art. 132, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso para apreciação em Plenário do PL 6018/2025, que Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)".

4. 28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Recurso

   Apresentação do REC n. 8/2026 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelos Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”".

5. 16 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/04/2026).

6. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

7. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

8. 05 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 27 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 6018/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas".