Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2025
PL 6029/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar na educação básica.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de set. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado26 de nov. de 2025
- 2Nas comissões15 de jan. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3246/2026 a esta proposição.
08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2714/2026 a esta proposição.
15 de jan. de 2026 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3246/2026 Dispõe sobre o fomento ao pluralismo de ideias e à objetividade pedagógica no ensino básico, estabelecendo diretrizes para a atuação da administração pública e
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.