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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2024

PL 603/2024

Nas comissões

Inclui no art.35-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura do procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de dez. de 2025 (CCP)

  1. ✓Apresentado05 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissõesagora
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de jan. de 2026 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 5632/2025 a esta proposição.

  2. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-5632/2025 à proposição PL-603/2024.

  3. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5632/2025.

  4. 03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 01 de ago. de 2024 · Câmara · CCP

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2401/2024 a esta proposição.

  6. 17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2401/2024 à proposição PL-603/2024.

  7. 17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2401/2024.

  8. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 1016

  9. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CCP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 1719/2021.

  10. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CCP

    Recebimento

    Recebimento pela CCP.

  11. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  12. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1719/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  13. 07 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  14. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 603/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Inclui no art.35-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da cobertura do procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade ".

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 5632/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos e seguros privados de assistência à saúde, do procedimento de criopreservação de óvulos e tecidos ovar
  • PL 2401/2024 Dispõe sobre o congelamento de óvulos para paciente em tratamento oncológico.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.