Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de nov. de 2025
PL 6030/2025
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 13.103, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para vedar inovações legislativas infralegais de modo a impor limitações à interposição de recursos pelas partes e ao amplo direito de defesa para estabelecer que o processo eletrônico é uma faculdade das partes.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 01 de dez. de 2025
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de dez. de 2025 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 904, de 2025, da Senadora Damares Alves, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 6.030, de 2025. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Lei nº 6.030, de 2025, ao Arquivo.
02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 904, de 2025, da Senadora Damares Alves, de retirada da matéria em caráter definitivo.
28 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6030/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.