Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de dez. de 2023
PL 6031/2023
Nas comissõesModifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir a doença inflamatória intestinal entre as doenças que autorizam isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 21 de set. de 2025
- ✓Apresentado13 de dez. de 2023
- 2Nas comissões15 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de set. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição.
09 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
05 de fev. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19 de dez. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 19/12/2023. Último dia: 02/02/2024.
15 de dez. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a CAS.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6031/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.