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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de dez. de 2023

PL 6032/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 15 de set. de 2025

  1. ✓Apresentado13 de dez. de 2023
  2. ✓Nas comissões15 de dez. de 2023
  3. ✓No plenário14 de dez. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 896, de 11/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 11 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 11 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 6.032, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 10 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 03 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/09/2025 a 10/09/2025. Perante a Mesa.

  6. 03 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2025, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

  7. 03 de set. de 2025 · Senado · CTFC

    À SLSF.

  8. 03 de set. de 2025 · Senado · CTFC

    Reunida a CTFC na 18ª Reunião Extraordinária de 03/09/2025, foi designado relator "ad hoc" o Senador Pedro Chaves. Após leitura do relatório e discussão da matéria, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado, em decisão terminativa, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Expedido o Ofício nº 32/2025/CTFC à Presidência do Senado Federal, comunicando a deliberação do projeto em decisão terminativa (art. 91, §2º, do RISF).

  9. 27 de ago. de 2025 · Senado · CTFC

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/09/2025.

  10. 13 de ago. de 2025 · Senado · CTFC

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.

  11. 11 de ago. de 2025 · Senado · CTFC

    Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/08/2025.

  12. 16 de jul. de 2025 · Senado · CTFC

    Em reunião realizada em 16/07/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  13. 14 de jul. de 2025 · Senado · CTFC

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 16/07/2025.

  14. 09 de jul. de 2025 · Senado · CTFC

    Recebido relatório do Senador Cleitinho pela aprovação do projeto.

  15. 16 de jul. de 2024 · Senado · CTFC

    Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.

Ver os outros 5 passos

  1. 08 de fev. de 2024 · Senado · CTFC

    Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda designação de relator.

  2. 18 de dez. de 2023 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 19/12/2023 a 02/02/2024.

  3. 15 de dez. de 2023 · Senado · CTFC

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a CTFC.

  4. 15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  5. 14 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6032/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.