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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de nov. de 2025

PL 6037/2025

Apresentado

Proíbe, em todo o território nacional, a reconstituição do leite em pó e outros derivados do leite, quando de procedência estrangeira, e dá outras providências.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 27 de nov. de 2025

  1. 1Apresentado27 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6037/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.