Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de nov. de 2025

PL 6040/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência jurídica aos agentes de segurança pública e dá outras providências.

Administração Pública
Defesa e Segurança
Direito e Justiça
Trabalho e Emprego

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 21 de jun. de 2026 (CFT)

✓Apresentado30 de nov. de 2025
2Nas comissões22 de jun. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Marcos PollonDeputado(a) · PL-MS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

22 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.