Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de dez. de 2023

PL 6052/2023

Nas comissões

Acresce art. 87-A à Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para exigir publicidade de doações estrangeiras feitas a organizações da sociedade civil que atuem em questões relevantes à soberania nacional.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 08 de fev. de 2024

✓Apresentado13 de dez. de 2023
2Nas comissões06 de fev. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

CPI DAS ONGSCOMISSAO_SENADO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

09 de fev. de 2024 · Senado · CDD
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
06 de fev. de 2024 · Senado · CDD
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de Emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CDD, seguindo posteriormente à CTFC.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a Mesa.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
14 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6052/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.