Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de dez. de 2023

PL 6053/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, para garantir a observância de aspectos técnicos e dos princípios da publicidade e do contraditório na elaboração de laudos técnicos em procedimentos de demarcação de terras indígenas.

População Indígena

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de mar. de 2025

✓Apresentado13 de dez. de 2023
2Nas comissões06 de fev. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

CPI DAS ONGSCOMISSAO_SENADO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

26 de mar. de 2025 · Senado · CMA
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
25 de mar. de 2025 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
20 de fev. de 2025 · Senado · CMA
Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14 de mai. de 2024 · Senado · CMA
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
13 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Devolvido pelo Senador Beto Faro, para redistribuição.
12 de mar. de 2024 · Senado · CMA
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
06 de fev. de 2024 · Senado · CMA
Matéria recebida na Comissão de Meio Ambiente, aguardando designação para relatoria.
05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 2 de fevereiro o prazo para apresentação de Emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 19/12/2023 a 02/02/2024. Perante a Mesa.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.

Ver os outros 5 passos

15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
O presente projeto ficará perante à Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
14 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6053/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.