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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de dez. de 2023

PL 6056/2023

Nas comissões

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de dez. de 2023 (CE)

  1. ✓Apresentado13 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões20 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de dez. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3879/2015.

  2. 21 de dez. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  3. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.