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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de nov. de 2025

PL 6056/2025

Na outra casa

Estabelece período para a realização de concursos públicos e vestibulares e prerrogativas de horário alternativo para aplicação de provas e abono de faltas em razão de convicção religiosa.

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 01 de dez. de 2025

  1. ✓Apresentado30 de nov. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário02 de dez. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Adelor VieiraDEPUTADO · MDB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 6056/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.