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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de dez. de 2025

PL 6059/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a correção automática da redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual.

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de jun. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado01 de dez. de 2025
  2. 2Nas comissões16 de jan. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CFT

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1848/2026 a esta proposição.

  2. 16 de jan. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-6100/2025 apensada.

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 1848/2026 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de instituir atualização anual da base de cálculo da tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Fís
  • PL 6100/2025 Altera as Leis nº 7.713, de 1988, nº 9.250, de 1995, e nº 11.482, de 2007, para atualizar, de acordo com a variação anual do IPCA, a tabela progressiva e demais

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.