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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de fev. de 2023

PL 606/2023

No plenário

Estabelece tratamento isonômico entre agentes públicos e políticos na fiscalização de sua atividade pública por meio de vídeomonitoramento individual enquanto no exercício da função.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 26 de mar. de 2026 (CASP)

  1. ✓Apresentado21 de fev. de 2023
  2. ✓Nas comissões27 de abr. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de mar. de 2026 · Câmara · CASP

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.

  2. 26 de mar. de 2026 · Câmara · CASP

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

  3. 16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

  4. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CASP

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  5. 20 de out. de 2025 · Câmara · CASP

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).

  6. 20 de out. de 2025 · Câmara · CASP

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.

  7. 24 de set. de 2025 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

  8. 27 de mar. de 2025 · Câmara · CASP

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  9. 26 de mar. de 2025 · Câmara · CASP

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  10. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  11. 21 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)

  12. 20 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

  13. 27 de abr. de 2023 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.