PL 6064/2023

1. ✓Apresentado13 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões07 de fev. de 2024
3. ✓No plenário15 de dez. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.156 de 01/07/2025

Tramitação

1. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 606, de 07/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 825, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°6.064, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025. À COARQ.

2. 04 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 825, de 2025, que restitui os autógrafos do veto total ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023 (Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, na Câmara dos Deputados), promulgado e transformado na Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 09 de jan. de 2025 · Senado · SEXPE

   Vetada integralmente. (vide mensagem nº 39, de 08/01/2025, publicada no DOU de 09/01/2025, pág. 4, coluna 1). À COARQ.

4. 18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 610, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 6.064, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

5. 21 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 852 de 21/08/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

6. 19 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 14/08/2024) Encaminhada à publicação a Emenda nº 3. Proferido pelo Senador Rodrigo Cunha, e encaminhado à publicação, o Parecer n° 127/2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e 3. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, com as Emendas nº 2 e 3, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 128, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

8. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Registro de prazo

9. 13 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Nesta data foi aprovado o Requerimento nº 108, de 2024, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a presente matéria.

10. 13 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jaques Wagner.

11. 13 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/08/2024 a 21/08/2024. Perante a Mesa.

12. 13 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

13. 13 de ago. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.

14. 13 de ago. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.

15. 13 de ago. de 2024 · Senado · CAE

    O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável ao projeto e à Emenda nº 2.