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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de dez. de 2025

PL 6070/2025

Virou lei

Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 16 de fev. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado07 de dez. de 2025
  2. ✓Nas comissões16 de fev. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Senado FederalÓrgão do Poder Legislativo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de fev. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  2. 16 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15350/2026. DOU 18/02/2026 PÁG 08 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 124/2026) Razões do veto: DOU 18/02/2026 PÁG 08 COL 01. RETIFICAÇÃO DOU 19/02/2026 PAG 01 COL 01. ED EXTRA.

  3. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  4. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Chancelado(a)

  5. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  6. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  7. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  8. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

  9. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 136/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei n° 6.070, de 2025".

  10. 03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  11. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 39/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  12. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 1/2026.

  13. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 38/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 1/2026-SGM-P

  14. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  15. 02 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).

Ver os outros 3 passos

  1. 08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6070/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências".

  2. 07 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Documento

    Recebido Autografo PL 6070/2025 - PL n.º 6070/2025.

  3. 07 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Documento

    Recebido Ofício nº 1.240 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.070, de 2025, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para modificar o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, e dá outras providências”.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.