Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de dez. de 2025
PL 6071/2025
ApresentadoAltera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para instituir mecanismos de repactuação por perda de capacidade de pagamento e aplicar o princípio do adimplemento substancial na transação tributária.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 01 de dez. de 2025
- 1Apresentado01 de dez. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
A Presidência determina a republicação do avulso inicial do Projeto de Lei n° 6071, de 2025, de autoria do Senador Jorge Seif, em razão da inclusão de justificação. A matéria será despachada oportunamente.
02 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 6071/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.