Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de dez. de 2023
PL 6072/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece pena de multa a gestor escolar ou autoridade competente que expulsar criança com autismo.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 05 de mar. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 634/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6072/2023".
05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL 6072/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 634/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2917/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
15 de jan. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
16 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6072/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e estabelece pena de multa a gestor escolar ou autoridade competente que expulsar criança com autismo".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.