PL 6076/2023

1. ✓Apresentado17 de dez. de 2023
2. 2Nas comissões03 de jul. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 19 de out. de 2026 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora da Redação Final, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

2. 10 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

4. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

   Encaminhamento

   Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 767/2026.

5. 10 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

   Aprovação do Parecer

   Aprovado o Parecer.

6. 03 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

7. 03 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).

8. 15 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

9. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026)

10. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

11. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.