Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de dez. de 2025
PL 6082/2025
No plenárioInstitui a Lei de Incentivo à Adoção e Proteção Animal e altera as Leis nº 9.250, de 1995, e nº 9.249, de 1995 e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 07 de jul. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado01 de dez. de 2025
- ✓Nas comissões20 de jan. de 2026
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2026 a 07/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
01 de jul. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
15 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2026)
15 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
15 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
24 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
11 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).
20 de jan. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.