Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2026
PL 609/2026
No plenárioSupre o §10 do art. 32; dá nova redação ao §10 do art. 32; e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 30 de mar. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado19 de fev. de 2026
- ✓Nas comissões
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de mar. de 2026 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 604/2026.
31 de mar. de 2026 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCP.
31 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 604/2026. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
30 de mar. de 2026 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2026.
12 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
20 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 609/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Supre o §10 do art. 32; dá nova redação ao §10 do art. 32; e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 todos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. ".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 604/2026: Altera a redação do § 10 do art. 32 e acrescenta §§ 11 a 14 ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.