Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2024
PL 610/2024
Arquivado ou rejeitadoCria o Dia Nacional do Agente de Polícia do Ministério Público
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 24 de mar. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, §1º, inciso I, do RICD, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.
07 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 610/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Cria o Dia Nacional do Agente de Polícia do Ministério Público".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.