Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2023

PL 6102/2023

Nas comissões

Acrescenta inciso ao §1º do artigo 89 da lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 20 de fev. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado18 de dez. de 2023
  2. 2Nas comissões20 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 20 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 7308/2006.

  2. 20 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.